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Notícias Publicado em 06 de Março de 2007 - 11:03

1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 11:32

Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 12:27

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico
Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 11:56

Estado não indeniza por morte de criança
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 11:50

Funcionário vai responder a processo por cobrar para agilizar serviço cartorário
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2006 - 19:29

TJ determina que Estado forneça medicamentos a soropositivo
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 12:58

Suspensa Lei Estadual que proíbe a prática do assédio moral
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 15:49

TJ suspende liminar que garantia ligações gratuitas do Plano Oi Empresa Controle
Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 15:31

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 10:05

Pedido de salvo-conduto para Carla Cepollina é extinto
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 10:34

Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 10:26

Arresto não se confunde com penhora on-line
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2006 - 10:05

IPTU não pode ser cobrado sobre área de preservação ambiental
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2006 - 10:05

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2006 - 15:16

Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide no valor da demanda contratada
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 15:20

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 15:03

Terreno situado em área verde não integra partilha de bens
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 09:56

TJ manda Estado fornecer remédios a doente
Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 09:49

Extinto processo para atender cláusula de Arbitragem
Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 19:24

Mantida destituição do poder familiar de casal que maltrata filhos

Exibindo resultado de 2061 até 2080 de um total de 21031

1ª Turma mantém nulidade de cláusula contratual que impõe renúncia de ações previdenciárias para adesão a plano de previdência privada

Legislação garante atendimento em creche ou pré-escola de zero a 6 anos

Aluguel de imóvel objeto de usufruto pode ser penhorado para satisfazer crédito de trabalhador doméstico

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Funcionário vai responder a processo por cobrar para agilizar serviço cartorário

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Devedor insolvente comete fraude contra credores por alienar imóvel

Arresto não se confunde com penhora on-line

IPTU não pode ser cobrado sobre área de preservação ambiental

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

Cobrança de ICMS sobre energia elétrica não incide no valor da demanda contratada

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

Terreno situado em área verde não integra partilha de bens

TJ manda Estado fornecer remédios a doente

Extinto processo para atender cláusula de Arbitragem

Mantida destituição do poder familiar de casal que maltrata filhos

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